terça-feira, 29 de junho de 2010

Declaração de Impacto Ambiental


O MAIS - Movimento de Apoio à Construção dos Itinerários da Serra da Estrela, enviou recentemente à Agência Portuguesa de Ambiente a sua posição sobre a importância destas vias e o impacto diminuto na questão ambiental.

Agora, resta-nos aguardar pelo dia 2 de Agosto deste ano, altura em que será emitida a referida declaração de impacto ambiental. Esse será também um dia muito importante, uma vez que serão anunciadas as várias soluções de traçados para executar.
"Exmos. senhores
Somos um movimento formado por cidadãos que se constituiu com o objectivo de defender a concretização dos IC’s 6, 7 e 37.

A construção destas vias é uma expectativa dos cidadãos e empresas desta região para, definitivamente, criar as condições estruturais para que se desenvolva um território do País que tem sido, ao longo das décadas, marginalizado.
Enquadramos estas novas vias no seu papel fundamental para a resolução dos problemas sócio económicos e de coesão territorial desta região.
Constituem uma resposta inadiável às fragilidades de uma região, marcada por graves problemas de desemprego, desertificação, com investimento empresarial fortemente condicionado pelos constrangimentos resultantes do seu afastamento e débil integração nas redes de acessibilidade regionais e nacionais.
Nesta Consulta Pública do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, cabe-nos pois alertar, primordialmente, para a necessidade urgente da definição e execução destas vias.
Na verdade, da execução dessas vias, muito depende o futuro desta região.
No presente âmbito em que são ponderados os impactes ambientais destas infra-estruturas, devemos sublinhar, fundamentalmente, os impactes positivos e determinantes sobre o processo de desenvolvimento socio-económico.
Tratam-se de vias que permitirão aos cidadãos e empresas ter definitivamente condições de acessibilidade equivalentes às que se verificam em quase todo o território nacional.
As deslocações entre o Nascente e Poente da Serra da Estrela, entre os pólos urbanos ao longo das EN17, EN230, EN 231, EN339, exigem um aumento dos níveis de segurança e da diminuição das distâncias-tempo entre si e às redes rodoviárias fundamentais.
Sobre os estudos e alternativas em avaliação cremos, que em geral, reflectem soluções que vão ao encontro da maioria dos problemas, apelando-se a que as soluções definitivas tenham em consideração a necessidade destas novas vias garantirem boa conectividade com as dinâmicas territoriais e redes viárias existentes. Procurando servir o maior numero de utentes e aglomerados populacionais.
Sobre os impactes ambientais identificados, estamos certos que serão mínimos e que não constituem qualquer ameaça ao equilíbrio ambiental dos ecossistemas existentes.
Por último salientamos que de acordo com a estimativa orçamental que consta dos estudos fica provada a viabilidade económico-financeira deste investimento, que aliás já havia sido constatada na Avaliação Ambiental Estratégica, quando inclusivamente se previa um custo superior.
Assim em síntese resta-nos reiterar a urgente e inadiável prossecução deste importante empreendimento.
Com os nossos melhores cumprimentos,"