Contributos do MAIS na reunião de revisão do Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território

Itinerários da Serra da Estrela / PNPOT

No âmbito da análise e apreciação da PPL 148/XIII/3.ª que aprova a primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), o Movimento MAIS – Associação Cívica de Apoio à Construção dos Itinerários da Serra da Estrela, começa desde já por manifestar algumas reservas em relação ao PNPOT e à sua articulação com as infraestruturas rodoviárias.

No entanto, cumpre-nos deixar bem expresso e vincado o desejo de que à luz deste Plano de Ordenamento sejam tidas em conta a execução dos Itinerários da Serra da Estrela – IC6, IC7 e IC37, como vias estruturantes para o desenvolvimento desta região da Serra da Estrela, e que se enquadram na plenitude nos eixos de intervenção definidos no PNPOT, tendo em conta:

- O seu valioso contributo para promover um melhor acesso entre cidades de média dimensão desta zona do Interior do país, sobretudo Coimbra e Guarda, seguindo para Espanha, assim como nas interligações entre Covilhã e Viseu, seguindo para o Norte de Portugal, favorecendo também os concelhos de Seia, Nelas, Oliveira do Hospital e Gouveia;

- A sua execução contribuiu decisivamente para o coesão territorial e garante às populações um mais rápido acesso a serviços de interesse geral, sobretudo aos centros hospitalares e outros organismos da administração pública;

- Promovem a competitividade do território, fomentando o incremento empresarial e a internacionalização da economia desta parte do território, com base na diversidade dos seus recursos, assim como do seu potencial turístico;

- Contribuem para um território melhor conectado e ajuda na consolidação da integração nacional e transnacional, dada a sua proximidade com Espanha;

Tendo em conta estes breves pressupostos e a emergência de desencravar uma parte do território desta zona do Interior do país, entende-se que não se pode perder esta oportunidade para se enquadrar a execução destes traçados à luz deste Plano, sob pena de se acentuar um maior atraso civilizacional para a região Centro e em particular para a Serra da Estrela.

Assembleia da República, Lisboa, 27 de Março de 2019

A URGÊNCIA DOS ITINERÁRIOS DA SERRA DA ESTRELA SEREM INCLUÍDOS NO PROGRAMA NACIONAL DE INVESTIMENTOS 2030.

O MAIS é uma ASSOCIAÇÃO CÍVICA DE APOIO À CONSTRUÇÃO DOS ITINERÁRIOS DA SERRA DA ESTRELA, criada por escritura publica de julho de 2010, e constituída por cidadãos dos concelhos de Oliveira do Hospital, Seia, Gouveia, Nelas, Viseu e Covilhã. Tem como objetivo a defesa de um projeto de desenvolvimento do espaço sub-regional da Beira Serra e Serra da Estrela, atendendo à importância que os IC6, IC7 e IC37 representam para esse processo.

Trata-se de uma plataforma cívica, apartidária e com abrangência regional que procura dinamizar a participação e a concertação entre os agentes locais, nomeadamente os municípios, associações e cidadãos em torno do projeto de desenvolvimento assente na resolução dos constrangimentos de acessibilidade.

Desde o seu nascimento em 2010 até 2014 o Movimento preconizou um conjunto de iniciativas com autarcas e empresários da região junto dos governos, grupos parlamentares, Presidente da República, CCDR Centro, partidos políticos e vários órgãos de soberania, com vista à execução destes traçados, de forma faseada, de modo a retirar esta região do enclave em que se encontra, em matéria de vias de comunicação.

Pese embora o reconhecimento da importância destes traçados para o desenvolvimento da região, a sua execução foi sempre adiada, tendo o epilogo da nossa luta sofrido um duro revés no governo anterior, com a entrada da Troika e o período de austeridade que atravessámos.

Contou igualmente em desfavor desta justa e nobre causa, o facto do governo anterior ter cancelado investimentos comunitários para a rodovia, em detrimento da ferrovia. 

No entanto e em face da gritante situação de isolamento em que nos encontramos, da necessidade de criação de mecanismos de desenvolvimento efetivo desta zona do Interior do país, o MAIS já manifestou ao Ministro das Infraestruturas a urgência destas obras incluírem o Programa Nacional de Investimentos 2030. Uma manifestação de que foi dado conhecimento aos Presidentes dos municípios da área abrangida. 

Entendemos que o interior do país desenvolvido, dotado de boas vias de comunicação, será um forte contributo para o desenvolvimento do país, dado que haverá condições para um maior incremento produtivo, tão necessário nos dias de hoje.

Movimento contra ausência nas prioridades do Governo de vias na Serra da Estrela

Seia, 10 abr (Lusa) - O Movimento de Apoio à Construção dos Itinerários Complementares da Serra da Estrela (MAIS) manifestou hoje o seu "mais veemente protesto" pela exclusão daquelas obras da lista de investimentos prioritários e admite pedir a intervenção do Presidente da República.

Em comunicado, o MAIS afirma o propósito "de ir até às últimas consequências em face de mais uma decisão penalizadora para o desenvolvimento" daquela região do país, "mais uma vez relegada para segundo plano".

Aquele movimento foi criado para defender a construção dos três Itinerários Complementares (IC) previstos para a zona da Serra da Estrela: IC6/IC7 (Oliveira do Hospital, Seia, Gouveia, Covilhã) e IC37 (Seia, Nelas, Viseu).

Como as obras não constam no conjunto de investimentos prioritários a concretizar nos próximos seis anos, e "dada a gravidade da situação", os seus elementos anunciam que irão pedir a intervenção do Presidente da República, que dizem ser "profundo conhecedor" da realidade.

O porta-voz do MAIS, Mário Jorge Branquinho, disse hoje à agência Lusa que "vai ser pedida uma audiência ao Presidente da República" para abordar "o problema" que preocupa habitantes, autarcas e empresários da região da Serra da Estrela.

O movimento mostra-se descontente por o Governo "não incluir a execução de nenhum dos IC da Serra da Estrela" no conjunto de investimentos prioritários, considerando que é dada prioridade a 59 projetos, na sua maioria do setor ferroviário e portuário, que contemplam "sempre as mesmas regiões" e abandonam "as mesmas de sempre", acentuando nas populações o sentimento de injustiça e de revolta.

"Por isso, revoltados, mas não resignados, apelamos às populações, com destaque para empresários e demais atores locais, para que manifestem por todas as formas a sua indignação e protesto, para que não se pense que 'quem cala, mais uma vez consente'", lê-se na nota.

O MAIS considera que, "depois de esgotadas todas as tentativas de diálogo, é hora de passar a ações concretas", remetendo para os próximos dias mais esclarecimentos sobre as iniciativas de protesto que irão ser promovidas.

"Revoltados mas não resignados, apelamos aos cabeças de lista dos partidos às próximas eleições Europeias, a quem iremos formalizar o desafio, para que venham à região garantir o seu empenhamento, no quadro da União Europeia, no sentido de serem disponibilizados mecanismos financeiros conducentes à concretização destes traçados", acrescenta o comunicado do MAIS.

No Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas 3+ divulgado na terça-feira no Portal do Governo, e cujas linhas gerais foram apresentadas na semana passada pelo ministro da Economia, são estabelecidos seis eixos de desenvolvimento prioritários para o período 2014-2020: corredor da fachada atlântica, corredor internacional norte, corredor internacional sul, corredor do Algarve, corredor do interior e transportes públicos de passageiros.

ASR (CSJ) // JLG

Lusa/Fim

Fonte: Agência Lusa

Movimento MAIS repudia não inclusão de IC’s nas prioridades do governo

O MAIS (Movimento de Apoio à Construção dos Itinerários da Serra da Estrela) vem publicamente anunciar o seu mais veemente protesto pelo facto do governo não incluir a execução de nenhum dos Itinerários Complementares da Serra da Estrela (IC6, 7 e 37) no conjunto de investimentos prioritários a concretizar nos próximos seis anos.

Perante tal situação, o MAIS reafirma o seu propósito de ir até às últimas consequências em face de mais uma decisão penalizadora para o desenvolvimento desta região do país, que se vê mais uma vez relegada para segundo plano.

A decisão do governo de dar prioridade a 59 projetos na sua maioria do sector ferroviário e portuário, contempla, contudo projetos rodoviários, abrindo janelas de esperança a várias regiões do país, em detrimento da Serra da Estrela. Ou seja, mais uma vez, quem governa, acentua nas populações o sentimento de injustiça e revolta por contemplar sempre as mesmas regiões e abandonar as mesmas de sempre.

Acresce que o financiamento destes investimentos utiliza uma parte significativa dos fundos negociados pelo Governo junto da União Europeia para promover as regiões menos desenvolvidas, sendo desde já evidente que a litoralização dos investimentos assumidos contribuirá definitivamente para o afastamento cada vez maior do Interior do País.

Por isso, revoltados, mas não resignados, apelamos às populações, com destaque para empresários e demais atores locais, para que manifestem por todas as formas, a sua indignação e protesto, para que não se pense que “quem cala, mais uma vez consente”! Depois de esgotadas todas as tentativas de diálogo, é hora de passar a ações concretas!

Revoltados mas não resignados apelamos aos cabeças de lista dos partidos às próximas Eleições Europeias, a quem iremos formalizar o desafio, para que venham à região garantir o seu empenhamento, no quadro da União Europeia, no sentido de serem disponibilizados mecanismos financeiros conducentes à concretização destes traçados. Dada a gravidade da situação, iremos igualmente pedir a intervenção do senhor Presidente da República, profundo conhecedor desta realidade.

Movimento MAIS

10/04/2014

Movimento a favor dos itinerários da Serra da Estrela foi à Assembleia da República pedir empenho aos partidos

Noticia da Agência Lusa

O Movimento de Apoio à Construção dos Itinerários Complementares da Serra da Estrela (MAIS) apelou hoje aos partidos com assento parlamentar que se empenhem na concretização daquelas obras consideradas "muito importantes" para a região.

Elementos do MAIS, autarcas e empresários da região da Serra da Estrela foram hoje recebidos por todos os grupos parlamentares na Assembleia da República, a quem apelaram que as vias previstas para aquela zona - IC6/IC7 (Oliveira do Hospital, Seia, Gouveia, Covilhã) e IC37 (Seia, Nelas, Viseu) - sejam "incluídas nas prioridades do Governo no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio".

"Todos os partidos são favoráveis, à exceção do PSD que acha que não vai haver dinheiro no quadro comunitário e apoio para as obras, a não ser para pequenos troços de dez quilómetros. O CDS-PP diz que ainda anda a fazer o levantamento dos projetos", declarou à agência Lusa o porta-voz do movimento, no final das reuniões.

Os defensores dos itinerários saíram de Lisboa "determinados" em continuar a lutar, alegando que "só é derrotado quem desiste de lutar".

"Nós continuamos a lutar e a apelar aos vários partidos para se empenharem. Vamos continuar a pressionar deputados e membros do Governo, porque entendemos que é agora ou nunca. Não podemos ficar mais 10 ou 20 anos à espera da concretização destas obras que são muito importantes para a região", disse o responsável.

Mário Jorge Branquinho admitiu que o MAIS esperava "outra atitude" por parte do PSD porque a zona da Serra da Estrela "foi sempre marginalizada" e contava que, finalmente, "fosse feita justiça" com a construção dos itinerários complementares.

"Estamos desiludidos, mas não derrotados, porque estamos a reivindicar verbas da comunidade europeia e não do Orçamento do Estado e não estamos a pedir que se façam os três itinerários complementares ao mesmo tempo, mas um de cada vez", concluiu o porta-voz.

As obras reclamadas pelo MAIS não estão incluídas no relatório final do grupo de trabalho para as infraestruturas de elevado valor acrescentado que está em discussão pública.

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=723366&tm=6&layout=121&visual=49

Considerandos sobre o MAIS e a pertinência dos Itinerários da Serra da Estrela

O que é o MAIS?

O MAIS é uma ASSOCIAÇÃO CÍVICA DE APOIO À CONSTRUÇÃO DOS ITINERÁRIOS DA SERRA DA ESTRELA, foi criada por escritura publica de julho de 2010, é constituída por cidadãos dos concelhos de Oliveira do Hospital, Seia, Gouveia, Nelas, Viseu e Covilhã, que têm como objetivo a defesa de um projeto de desenvolvimento do espaço sub-regional da Beira Serra e Serra da Estrela, atendendo à importância que os IC6, IC7 e IC37 representam para esse processo.

Do grupo de fundadores destacam-se: Mário Branquinho, Pedro Conde, Fernando Tavares Pereira, Antas de Barros, Jorge Patrão, Artur Abreu, João Agra, entre outros.

O MAIS é uma plataforma cívica, apartidária e com abrangência regional que procura  dinamizar a participação e a concertação entre os agentes locais, nomeadamente os municípios, associações e cidadãos em torno do projeto de desenvolvimento assente na resolução dos constrangimentos de acessibilidade.

O MAIS regista como principais atividades:

a)      Divulgação de toda a informação ao público sobre o todo o processo dos IC6, IC7 e IC37, nomeadamente através do “facebook” (mais.serradaestrela@facebook.com) e do blog (http://itinerarioserradaestrela.blogspot.pt),  ou nos órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais.

b)      Promoção de ações de sensibilização junto das entidades públicas e governativas, Governo, Assembleia da República, Municípios, CCDRC, organizações político-partidárias, para a importância da construção dos Itinerários da Serra da Estrela (IC6, IC7, IC37).

c)      Organização de fóruns de discussão sobre o desenvolvimento da região e a importância estratégica dos Itinerários da Serra da Estrela (IC6, IC7, IC37).

d)      Colocação de material de divulgação em espaços públicos sobre a importância do desenvolvimento da região e a necessária priorização da execução dos IC6, IC7, IC37.

Enquadramento. Elementos relevantes do processo dos IC6, IC7 e IC37

O espaço sub-regional da Beira Serra e Serra da Estrela é um território de tradição industrial e agrosilvopastoril, que sofreu nas últimas décadas um processo de esvaziamento que se traduz no encerramento inúmeras unidades fabris do setor têxtil, todavia mantendo e mesmo fazendo emergir, com grande resiliência, atividades empresariais estratégicas na área do agroalimentar, industria, da energia, turismo, comércio e serviços.

O tecido empresarial instalado nas áreas diretamente servidas pelos IC6, IC7, IC37 gera um volume anual de negócios de quase 4 mil milhões de euros e um valor acrescentado bruto de quase 0,9 mil milhões euros. Registe-se que a estimativa orçamental dos IC’s é de 0,5 mil milhões de euros.

Os atuais eixos de acessibilidade que servem o espaço sub-regional compreendido entre Coimbra, Viseu, Covilhã e Guarda, na encosta Norte e Sul da Serra da Estrela, apoiam-se, há largas décadas nas ligações Coimbra-Covilhã (EN17/EN230), Viseu-Seia-Nelas-Covilhã (EN231) e Coimbra-Oliveira do Hospital, Seia, Gouveia, Guarda (EN17).

Em 1985, ainda antes da entrada de Portugal na CEE, o Plano Rodoviário Nacional, reconhecendo os estrangulamentos que resultavam de se tratar de uma rede de estradas obsoleta e desadequada às exigências da economia e das populações definiu como eixos da rede complementar a concretizar:

a)      IC6 Santa Comba Dão – Celorico da Beira

b)      IC7 – Coimbra – Covilhã

c)      IC12 – Viseu – Seia – Nelas

Na evolução do Plano Rodoviário Nacional houve alterações de nomenclatura passando os vários IC’s a designar-se do seguinte modo em :

a)      IC 6 Coimbra-Covilhã

b)      IC 7 Vendas de Galizes-Celorico da Beira (no estudo recente passou a ser Folhadosa – Fornos de Algodres)

c)      IC37 Viseu Nelas Seia

Desde 1985 o país beneficiou de vários quadros de apoio comunitário da União Europeia, em grande medida destinados à coesão regional. Infelizmente, nesta região do interior esses fundos apenas serviram para, ao longo de quase 30 anos, apenas construir 30Km de pequeno troço do IC6 que termina inusitadamente num matagal!

Mais recentemente, no final da década de 2000, foram desenvolvidos vários estudos ambientais e rodoviários que levaram à aprovação em 2010, do estudo prévio de traçados  dos IC6, IC7 e IC37, que perfazem 128,1 km, compreendendo as seguintes ligações:

	Origem	Destino	Extensão do Troço (em Km)	Custo Total	Custo/Km	Distância tempo em ninutos (Velocidade ref. 90Km/h)
IC6	Tábua	Folhadosa (IC6/IC7)	18,8	37.219.000,00 €	1.904.470,00 €	13
	Folhadosa (IC6/IC7)	Covilhã (A25)	39,3	214.413.000,00 €	5.453.720,00 €	26
IC7	Folhadosa (IC6/IC7)	Fornos de Algodres (A25)	38,8	91.351.000,00 €	2.365.140,00 €	26
IC37	Viseu (A25)	Seia (IC7)	31,2	85.787.737,00 €	2.753.410,00 €	21
TOTAL			128,1	428.770.737,00 €

(Estimativas orçamentais para cada itinerário, para cada combinação de soluções tendo em consideração a utilização de pavimento flexível, considerando também as soluções de traçado que se encontram aprovadas pelas DIA's da AIA do IC6, IC7 e IC37 – 2010)

Estes estudos, bastante divulgados e com participação do público e das entidades locais, preconizam soluções de traçados e ligações às redes existentes, que entendemos como adequadas e dando resposta às necessidades. A nova realidade a criar pelo IC6, IC7 e IC37 permitirá as reduções seguintes nas distâncias e distâncias- tempo entre os seguintes polos:

	Distância atual (Km)	Distância com IC6, IC7 e IC37	Distância tempo atual (base googlemaps) em minutos	Distância tempo em minutos (Velocidade ref. 90Km/h) com IC6, IC7 e IC37 concluídos	Ganho/ tempo (em minutos)
Coimbra - Covilhã (IP3/IC6/EN230)	149	121,1	128	81	47,3
Viseu - Seia (Nó A25/EN230)	40	31,2	43	21	22,2
Viseu - Covilhã (Nó A25/EN230/EN339)	91,7	89,3	112	60	52,5

No quadro dos investimentos a programar para o período do fundos europeus 2014-2020, os IC6, IC7 e IC37, assumidos pelo PROTC como “eixos prioritários de coesão”, encontram, em nosso entender, o enquadramento financeiro e correspondem à concretização dos objetivos de coesão e competitividade a promover nas regiões menos desenvolvidas.

O território a servir pelos IC6, IC7 e IC37, compreende uma das zonas ambientais e turísticas mais importantes do país, pese registem indicadores de desenvolvimento socioeconómico regressivos, que importa corrigir.

A Beira Serra e a Serra da Estrela possuem um tecido empresarial ligado aos produtos endógenos, como os lacticínios (fileira do queijo), setor têxtil, da floresta e do turismo de enormes potencialidades mas que enfrenta as dificuldades de afirmação resultantes em boa medida das dificuldades da rede de acessibilidades bastante deficitária desta região.

O momento atual de ajustamento estrutural que o país enfrenta, exige das regiões, dos empresários, das entidades públicas e privadas, dos cidadãos capacidade competitiva que neste território regista debilidades estruturais no domínio das acessibilidades que só o Estado pode e deve resolver. Sobretudo no quadro atual de programação, em que se poderão dispor dos recursos financeiros necessários à execução do investimento.

Para o espaço sub-regional compreendido entre Coimbra, Covilhã, Guarda e Viseu, a redução das distancias tempo e a segurança rodoviária, são fundamentais para gerar um contexto de dinamização socioeconómica, fundamental para a região Centro, mas intrinsecamente para toda a economia e nacional.

Do ponto de vista social, estes eixos servem as populações da região nas deslocações intermunicipais bem como, fundamentalmente, no acesso aos serviços de saúde, de educação, culturais e comerciais, fixados nos principais polos urbanos da região Coimbra, Guarda, Covilhã e Viseu.

Do ponto de vista económico e empresarial os IC’s representam a solução de um problema, mas também, fundamentalmente a criação de condições para viabilizar investimento e o empreendorismo da região, otimizando o aproveitamento das potencialidades ambientais, industriais e turísticas, contribuindo desse modo para inverter o ciclo socioeconómico regressivo.