Contributos do MAIS na reunião de revisão do Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território

Itinerários da Serra da Estrela / PNPOT

No âmbito da análise e apreciação da PPL 148/XIII/3.ª que aprova a primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), o Movimento MAIS – Associação Cívica de Apoio à Construção dos Itinerários da Serra da Estrela, começa desde já por manifestar algumas reservas em relação ao PNPOT e à sua articulação com as infraestruturas rodoviárias.

No entanto, cumpre-nos deixar bem expresso e vincado o desejo de que à luz deste Plano de Ordenamento sejam tidas em conta a execução dos Itinerários da Serra da Estrela – IC6, IC7 e IC37, como vias estruturantes para o desenvolvimento desta região da Serra da Estrela, e que se enquadram na plenitude nos eixos de intervenção definidos no PNPOT, tendo em conta:

- O seu valioso contributo para promover um melhor acesso entre cidades de média dimensão desta zona do Interior do país, sobretudo Coimbra e Guarda, seguindo para Espanha, assim como nas interligações entre Covilhã e Viseu, seguindo para o Norte de Portugal, favorecendo também os concelhos de Seia, Nelas, Oliveira do Hospital e Gouveia;

- A sua execução contribuiu decisivamente para o coesão territorial e garante às populações um mais rápido acesso a serviços de interesse geral, sobretudo aos centros hospitalares e outros organismos da administração pública;

- Promovem a competitividade do território, fomentando o incremento empresarial e a internacionalização da economia desta parte do território, com base na diversidade dos seus recursos, assim como do seu potencial turístico;

- Contribuem para um território melhor conectado e ajuda na consolidação da integração nacional e transnacional, dada a sua proximidade com Espanha;

Tendo em conta estes breves pressupostos e a emergência de desencravar uma parte do território desta zona do Interior do país, entende-se que não se pode perder esta oportunidade para se enquadrar a execução destes traçados à luz deste Plano, sob pena de se acentuar um maior atraso civilizacional para a região Centro e em particular para a Serra da Estrela.

Assembleia da República, Lisboa, 27 de Março de 2019

A URGÊNCIA DOS ITINERÁRIOS DA SERRA DA ESTRELA SEREM INCLUÍDOS NO PROGRAMA NACIONAL DE INVESTIMENTOS 2030.

O MAIS é uma ASSOCIAÇÃO CÍVICA DE APOIO À CONSTRUÇÃO DOS ITINERÁRIOS DA SERRA DA ESTRELA, criada por escritura publica de julho de 2010, e constituída por cidadãos dos concelhos de Oliveira do Hospital, Seia, Gouveia, Nelas, Viseu e Covilhã. Tem como objetivo a defesa de um projeto de desenvolvimento do espaço sub-regional da Beira Serra e Serra da Estrela, atendendo à importância que os IC6, IC7 e IC37 representam para esse processo.

Trata-se de uma plataforma cívica, apartidária e com abrangência regional que procura dinamizar a participação e a concertação entre os agentes locais, nomeadamente os municípios, associações e cidadãos em torno do projeto de desenvolvimento assente na resolução dos constrangimentos de acessibilidade.

Desde o seu nascimento em 2010 até 2014 o Movimento preconizou um conjunto de iniciativas com autarcas e empresários da região junto dos governos, grupos parlamentares, Presidente da República, CCDR Centro, partidos políticos e vários órgãos de soberania, com vista à execução destes traçados, de forma faseada, de modo a retirar esta região do enclave em que se encontra, em matéria de vias de comunicação.

Pese embora o reconhecimento da importância destes traçados para o desenvolvimento da região, a sua execução foi sempre adiada, tendo o epilogo da nossa luta sofrido um duro revés no governo anterior, com a entrada da Troika e o período de austeridade que atravessámos.

Contou igualmente em desfavor desta justa e nobre causa, o facto do governo anterior ter cancelado investimentos comunitários para a rodovia, em detrimento da ferrovia. 

No entanto e em face da gritante situação de isolamento em que nos encontramos, da necessidade de criação de mecanismos de desenvolvimento efetivo desta zona do Interior do país, o MAIS já manifestou ao Ministro das Infraestruturas a urgência destas obras incluírem o Programa Nacional de Investimentos 2030. Uma manifestação de que foi dado conhecimento aos Presidentes dos municípios da área abrangida. 

Entendemos que o interior do país desenvolvido, dotado de boas vias de comunicação, será um forte contributo para o desenvolvimento do país, dado que haverá condições para um maior incremento produtivo, tão necessário nos dias de hoje.