Itinerários da Serra da Estrela / PNPOT
No âmbito da análise e apreciação da PPL 148/XIII/3.ª que aprova a primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), o Movimento MAIS – Associação Cívica de Apoio à Construção dos Itinerários da Serra da Estrela, começa desde já por manifestar algumas reservas em relação ao PNPOT e à sua articulação com as infraestruturas rodoviárias.
No entanto, cumpre-nos deixar bem expresso e vincado o desejo de que à luz deste Plano de Ordenamento sejam tidas em conta a execução dos Itinerários da Serra da Estrela – IC6, IC7 e IC37, como vias estruturantes para o desenvolvimento desta região da Serra da Estrela, e que se enquadram na plenitude nos eixos de intervenção definidos no PNPOT, tendo em conta:
- O seu valioso contributo para promover um melhor acesso entre cidades de média dimensão desta zona do Interior do país, sobretudo Coimbra e Guarda, seguindo para Espanha, assim como nas interligações entre Covilhã e Viseu, seguindo para o Norte de Portugal, favorecendo também os concelhos de Seia, Nelas, Oliveira do Hospital e Gouveia;
- A sua execução contribuiu decisivamente para o coesão territorial e garante às populações um mais rápido acesso a serviços de interesse geral, sobretudo aos centros hospitalares e outros organismos da administração pública;
- Promovem a competitividade do território, fomentando o incremento empresarial e a internacionalização da economia desta parte do território, com base na diversidade dos seus recursos, assim como do seu potencial turístico;
- Contribuem para um território melhor conectado e ajuda na consolidação da integração nacional e transnacional, dada a sua proximidade com Espanha;
Tendo em conta estes breves pressupostos e a emergência de desencravar uma parte do território desta zona do Interior do país, entende-se que não se pode perder esta oportunidade para se enquadrar a execução destes traçados à luz deste Plano, sob pena de se acentuar um maior atraso civilizacional para a região Centro e em particular para a Serra da Estrela.
Assembleia da República, Lisboa, 27 de Março de 2019
