quinta-feira, 13 de março de 2014

Considerandos sobre o MAIS e a pertinência dos Itinerários da Serra da Estrela


O que é o MAIS?

O MAIS é uma ASSOCIAÇÃO CÍVICA DE APOIO À CONSTRUÇÃO DOS ITINERÁRIOS DA SERRA DA ESTRELA, foi criada por escritura publica de julho de 2010, é constituída por cidadãos dos concelhos de Oliveira do Hospital, Seia, Gouveia, Nelas, Viseu e Covilhã, que têm como objetivo a defesa de um projeto de desenvolvimento do espaço sub-regional da Beira Serra e Serra da Estrela, atendendo à importância que os IC6, IC7 e IC37 representam para esse processo.
Do grupo de fundadores destacam-se: Mário Branquinho, Pedro Conde, Fernando Tavares Pereira, Antas de Barros, Jorge Patrão, Artur Abreu, João Agra, entre outros.
O MAIS é uma plataforma cívica, apartidária e com abrangência regional que procura  dinamizar a participação e a concertação entre os agentes locais, nomeadamente os municípios, associações e cidadãos em torno do projeto de desenvolvimento assente na resolução dos constrangimentos de acessibilidade.
O MAIS regista como principais atividades:
a)      Divulgação de toda a informação ao público sobre o todo o processo dos IC6, IC7 e IC37, nomeadamente através do “facebook” (mais.serradaestrela@facebook.com) e do blog (http://itinerarioserradaestrela.blogspot.pt),  ou nos órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais.
b)      Promoção de ações de sensibilização junto das entidades públicas e governativas, Governo, Assembleia da República, Municípios, CCDRC, organizações político-partidárias, para a importância da construção dos Itinerários da Serra da Estrela (IC6, IC7, IC37).
c)      Organização de fóruns de discussão sobre o desenvolvimento da região e a importância estratégica dos Itinerários da Serra da Estrela (IC6, IC7, IC37).
d)      Colocação de material de divulgação em espaços públicos sobre a importância do desenvolvimento da região e a necessária priorização da execução dos IC6, IC7, IC37.



Enquadramento. Elementos relevantes do processo dos IC6, IC7 e IC37

O espaço sub-regional da Beira Serra e Serra da Estrela é um território de tradição industrial e agrosilvopastoril, que sofreu nas últimas décadas um processo de esvaziamento que se traduz no encerramento inúmeras unidades fabris do setor têxtil, todavia mantendo e mesmo fazendo emergir, com grande resiliência, atividades empresariais estratégicas na área do agroalimentar, industria, da energia, turismo, comércio e serviços.
O tecido empresarial instalado nas áreas diretamente servidas pelos IC6, IC7, IC37 gera um volume anual de negócios de quase 4 mil milhões de euros e um valor acrescentado bruto de quase 0,9 mil milhões euros. Registe-se que a estimativa orçamental dos IC’s é de 0,5 mil milhões de euros.

Os atuais eixos de acessibilidade que servem o espaço sub-regional compreendido entre Coimbra, Viseu, Covilhã e Guarda, na encosta Norte e Sul da Serra da Estrela, apoiam-se, há largas décadas nas ligações Coimbra-Covilhã (EN17/EN230), Viseu-Seia-Nelas-Covilhã (EN231) e Coimbra-Oliveira do Hospital, Seia, Gouveia, Guarda (EN17).
Em 1985, ainda antes da entrada de Portugal na CEE, o Plano Rodoviário Nacional, reconhecendo os estrangulamentos que resultavam de se tratar de uma rede de estradas obsoleta e desadequada às exigências da economia e das populações definiu como eixos da rede complementar a concretizar:
a)      IC6 Santa Comba Dão – Celorico da Beira
b)      IC7 – Coimbra – Covilhã
c)      IC12 – Viseu – Seia – Nelas
Na evolução do Plano Rodoviário Nacional houve alterações de nomenclatura passando os vários IC’s a designar-se do seguinte modo em :
a)      IC 6 Coimbra-Covilhã
b)      IC 7 Vendas de Galizes-Celorico da Beira (no estudo recente passou a ser Folhadosa – Fornos de Algodres)
c)      IC37 Viseu Nelas Seia

Desde 1985 o país beneficiou de vários quadros de apoio comunitário da União Europeia, em grande medida destinados à coesão regional. Infelizmente, nesta região do interior esses fundos apenas serviram para, ao longo de quase 30 anos, apenas construir 30Km de pequeno troço do IC6 que termina inusitadamente num matagal!
Mais recentemente, no final da década de 2000, foram desenvolvidos vários estudos ambientais e rodoviários que levaram à aprovação em 2010, do estudo prévio de traçados  dos IC6, IC7 e IC37, que perfazem 128,1 km, compreendendo as seguintes ligações:











Origem
Destino
Extensão do Troço (em Km)
Custo Total
Custo/Km
Distância tempo em ninutos (Velocidade ref. 90Km/h)
IC6
Tábua
Folhadosa (IC6/IC7)
18,8
37.219.000,00 €
1.904.470,00 €
13
Folhadosa (IC6/IC7)
Covilhã (A25)
39,3
214.413.000,00 €
5.453.720,00 €
26






IC7
Folhadosa (IC6/IC7)
Fornos de Algodres (A25)
38,8
91.351.000,00 €
2.365.140,00 €
26













IC37
Viseu (A25)
Seia (IC7)
31,2
85.787.737,00 €
2.753.410,00 €
21







TOTAL


128,1
428.770.737,00 €


(Estimativas orçamentais para cada itinerário, para cada combinação de soluções tendo em consideração a utilização de pavimento flexível, considerando também as soluções de traçado que se encontram aprovadas pelas DIA's da AIA do IC6, IC7 e IC37 – 2010)

Estes estudos, bastante divulgados e com participação do público e das entidades locais, preconizam soluções de traçados e ligações às redes existentes, que entendemos como adequadas e dando resposta às necessidades. A nova realidade a criar pelo IC6, IC7 e IC37 permitirá as reduções seguintes nas distâncias e distâncias- tempo entre os seguintes polos:


Distância atual (Km)
Distância com IC6, IC7 e IC37
Distância tempo atual (base googlemaps) em minutos
Distância tempo em minutos (Velocidade ref. 90Km/h) com IC6, IC7 e IC37 concluídos
Ganho/ tempo (em minutos)
Coimbra - Covilhã (IP3/IC6/EN230)
149
121,1
128
81
47,3
Viseu - Seia (Nó A25/EN230)
40
31,2
43
21
22,2
Viseu - Covilhã (Nó A25/EN230/EN339)
91,7
89,3
112
60
52,5

No quadro dos investimentos a programar para o período do fundos europeus 2014-2020, os IC6, IC7 e IC37, assumidos pelo PROTC como “eixos prioritários de coesão”, encontram, em nosso entender, o enquadramento financeiro e correspondem à concretização dos objetivos de coesão e competitividade a promover nas regiões menos desenvolvidas.
O território a servir pelos IC6, IC7 e IC37, compreende uma das zonas ambientais e turísticas mais importantes do país, pese registem indicadores de desenvolvimento socioeconómico regressivos, que importa corrigir.
A Beira Serra e a Serra da Estrela possuem um tecido empresarial ligado aos produtos endógenos, como os lacticínios (fileira do queijo), setor têxtil, da floresta e do turismo de enormes potencialidades mas que enfrenta as dificuldades de afirmação resultantes em boa medida das dificuldades da rede de acessibilidades bastante deficitária desta região.

O momento atual de ajustamento estrutural que o país enfrenta, exige das regiões, dos empresários, das entidades públicas e privadas, dos cidadãos capacidade competitiva que neste território regista debilidades estruturais no domínio das acessibilidades que só o Estado pode e deve resolver. Sobretudo no quadro atual de programação, em que se poderão dispor dos recursos financeiros necessários à execução do investimento.

Para o espaço sub-regional compreendido entre Coimbra, Covilhã, Guarda e Viseu, a redução das distancias tempo e a segurança rodoviária, são fundamentais para gerar um contexto de dinamização socioeconómica, fundamental para a região Centro, mas intrinsecamente para toda a economia e nacional.

Do ponto de vista social, estes eixos servem as populações da região nas deslocações intermunicipais bem como, fundamentalmente, no acesso aos serviços de saúde, de educação, culturais e comerciais, fixados nos principais polos urbanos da região Coimbra, Guarda, Covilhã e Viseu.

Do ponto de vista económico e empresarial os IC’s representam a solução de um problema, mas também, fundamentalmente a criação de condições para viabilizar investimento e o empreendorismo da região, otimizando o aproveitamento das potencialidades ambientais, industriais e turísticas, contribuindo desse modo para inverter o ciclo socioeconómico regressivo.




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